Informativos DESTAQUE DO ANO EM SST Este comprometimento e engajamento é de toda familia JCM e nossos parceiros como a ASSESSORIA HISOS e também da SEGURANÇA DO TRABALHO FIBRIA no qual faz um papel importante no desenvolvimento de nossas atividades. [saiba mais] Previdência social - fator acidentário de prevenção (FAP) Conforme notícia divulgada no site do Ministério da Previdência Social, a entrada em vigor do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) será adiada para janeiro de 2009. A medida será implementada por meio de decreto presidencial. [saiba mais]   Integra Previdência social - fator acidentário de prevenção (FAP) Conforme notícia divulgada no site do Ministério da Previdência Social, a entrada em vigor do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) será adiada para janeiro de 2009. A medida será implementada por meio de decreto presidencial. A razão apresentada para o adiamento foi a necessidade de conceder às empresas prazo maior para a análise dos respectivos dados divulgados pela Previdência Social, relativos aos acidentes ocorridos entre maio de 2004 a dezembro de 2006, posto que tais dados serão utilizados como base para cálculo do fator a ser aplicado a cada empresa e, por conseqüência, conceder também à própria Previdência Social um período maior para a análise dos dados e recursos das empresas. A mencionada notícia ainda esclarece que, após a divulgação do decreto fixando o novo prazo de início de vigência do FAP, o MPS divulgará portaria, a qual concederá mais 30 dias para que as empresas que não concordarem com os respectivos dados divulgados possam impugná-los. Lembramos que o FAP é o mecanismo que permite que as alíquotas de 1%, 2% ou 3% incidentes sobre a folha de salários dos empregados e trabalhadores avulsos, cuja finalidade é financiar os benefícios concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrentes dos riscos ambientais do trabalho, bem como da aposentadoria especial, sejam reduzidas em até 50% ou aumentadas em até 100% em razão do desempenho da empresa em relação à sua respectiva atividade, ou seja, a empresa que investir na área de proteção à saúde e integridade física dos seus trabalhadores participará do financiamento em comento em menor escala, ao passo que o empregador que não fizer investimentos na eliminação ou redução dos riscos sofrerá incremento na sua participação.

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